Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2021

Ementa

SUSTAR INTEGRALMENTE O DECRETO N° 60.442, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Autor

Sonaira Fernandes

Data de apresentação

10/08/2021

Processo

02-0037/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 10/08/2021 - Recebido por SGP22
• 12/08/2021 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2021 - Recebido por SGP42
• 12/08/2021 - Encaminhado por SGP42
• 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/08/2021 - Recebido por PRESID
• 16/08/2021 - Encaminhado por PRESID
• 16/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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