Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2006
Ementa
" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOSÉ MARIA HERREROS ROBLES"
Autor
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
02-0004/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/02/2006 - Recebido por SGP2
- 22/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/03/2006 - Recebido por CCJ
- 28/04/2006 - Encaminhado por CCJ
- 28/04/2006 - Recebido por EDUC
- 17/07/2006 - Encaminhado por EDUC
- 17/07/2006 - Recebido por FIN
- 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Maria Herreros Robles"
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de "Título de Cidadão Paulistano" em homenagem ao Padre José Maria Herreros Robles.
Art. 2º A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".