Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022

Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 39.536/00 E FIXA NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DE FACHADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

23/02/2022

Processo

02-0004/2022

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2022 - Recebido por SGP22
• 23/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 24/02/2022 - Recebido por SGP42
• 24/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 25/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/03/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/03/2022 - Recebido por PRESID
• 03/03/2022 - Encaminhado por PRESID
• 03/03/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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