Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2004

Ementa

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

Autor

Natalini

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

02-0043/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 69, de 10 de agosto de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 31/05/2004 - Recebido por CCJ
• 12/08/2004 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/2004 - Recebido por ATM
• 12/08/2004 - Encaminhado por ATM
• 12/08/2004 - Recebido por LEG3
• 17/08/2004 - Encaminhado por LEG3
• 19/02/2008 - Recebido por CERIM
• 19/02/2008 - Encaminhado por CERIM
• 19/02/2008 - Recebido por SGP2
• 19/02/2008 - Encaminhado por SGP2
• 21/02/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004

Encerramento

Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Revoga o Decreto Legislativo nº 100, de 12 de novembro de 2003.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto Legislativo nº 100, de 12 de novembro de 2003.

Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2004. Às Comissões competentes".