Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À "FEDEREÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO"

Autor

Calvo

Data de apresentação

27/04/2006

Processo

02-0043/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 26, de 15 de fevereiro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/04/2006 - Recebido por SGP21
• 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 23/02/2007 - Recebido por SGP23
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 15/05/2012 - Recebido por CERIM
• 15/05/2012 - Encaminhado por CERIM
• 15/05/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007

Encerramento

Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À " FEESP - FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - Fica concedida a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à FEESP - Federação Espírita do Estado de São Paulo.

ART.2 - A referida honraria será outorgada em sessão solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

ART.3 - As despesa decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

ART.4 - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 19 de Abril de 2006. Às Comissões competentes".