Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 59.682/2020 (QUE INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE DE APOIO HOSPITALAR, LABORATORIAL E DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE, BEM COMO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Apoiadores
Paulo Frange, Celso Jatene, Claudio Fonseca, Adilson Amadeu, Antonio Donato, Quito Formiga, Mario Covas Neto, Eduardo Tuma, Isac Felix, André Santos, Camilo Cristófaro, Reis, Atílio Francisco, Rodrigo Goulart, Celso Giannazi, Gilberto Nascimento Jr, Sandra Tadeu e Janaina Lima
Data de apresentação
18/08/2020
Processo
02-0043/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 18/08/2020 - Recebido por SGP22
- 19/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2020 - Recebido por SGP42
- 19/08/2020 - Encaminhado por SGP42
- 20/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2020 - Recebido por PRESID
- 25/08/2020 - Encaminhado por PRESID
- 25/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2020 - Recebido por CCJ
- 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por CCJ
- 16/02/2021 - Encaminhado por CCJ
- 18/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/02/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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