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Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020

Ementa

SUSTA O DECRETO Nº 59.682/2020 (QUE INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE DE APOIO HOSPITALAR, LABORATORIAL E DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE, BEM COMO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Autor

Toninho Paiva

Apoiadores

Paulo Frange, Celso Jatene, Claudio Fonseca, Adilson Amadeu, Antonio Donato, Quito Formiga, Mario Covas Neto, Eduardo Tuma, Isac Felix, André Santos, Camilo Cristófaro, Reis, Atílio Francisco, Rodrigo Goulart, Celso Giannazi, Gilberto Nascimento Jr, Sandra Tadeu e Janaina Lima

Data de apresentação

18/08/2020

Processo

02-0043/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 19/08/2020 (RETIRADO PELO AUTOR)

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