Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
02-0045/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 56, de 4 de setembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2019 - Recebido por EDUC
- 28/08/2019 - Encaminhado por EDUC
- 29/08/2019 - Recebido por SGP12
- 29/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 29/08/2019 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 05/03/2021 - Recebido por CERIM
- 05/03/2021 - Encaminhado por CERIM
- 05/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 5, Legislatura 17 em 04/09/2019
Encerramento
Processo encerrado em 05/03/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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