Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2006
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SAMUEL KLEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ********** ENTREGUE EM 23 DE OUTUBRO DE 2006 *********
Autor
Lenice Lemos
Data de apresentação
09/05/2006
Processo
02-0046/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 35, de 2 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/05/2006 - Recebido por SGP2
- 26/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2006 - Recebido por CCJ
- 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/2006 - Recebido por SGP21
- 01/06/2006 - Encaminhado por SGP21
- 01/06/2006 - Recebido por SGP12
- 06/06/2006 - Encaminhado por SGP12
- 04/08/2006 - Recebido por SGP21
- 04/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 04/08/2006 - Recebido por SGP23
- 09/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 06/11/2006 - Recebido por CERIM
- 06/11/2006 - Encaminhado por CERIM
- 08/11/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 02/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Samuel Klein e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1 - Fica Concedido ao Senhor Samuel Klein o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2 - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3 - As despesas decorrentes da execução do presente do Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.