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Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2004

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ELIAS TÂMBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

02-0047/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 70, de 10 de agosto de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)

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Redação original

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ELIAS TÂMBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Elias Tâmbara o Título de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Paulo.

Art. 2º - A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2004. Às Comissões competentes.