Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. MAURO DE QUEIROZ ********** ENTREGUE EM 08 DE OUTUBRO DE 2007 **********
Autor
Data de apresentação
30/05/2007
Processo
02-0048/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 83, de 14 de junho de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/05/2007 - Recebido por SGP21
- 25/06/2007 - Encaminhado por SGP21
- 25/06/2007 - Recebido por SGP23
- 26/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/10/2007 - Recebido por CERIM
- 10/10/2007 - Encaminhado por CERIM
- 10/10/2007 - Recebido por SGP22
- 10/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
Encerramento
Processo encerrado em 14/06/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Sr. Mauro de Queiroz."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão paulistano ao Sr. Mauro de Queiroz, por sua intensa atuação junto a educação, lutas sindicais e comunidades eclesiais de base (CEBs).
Art. 2º- A concessão do referido título de cidadão paulistano será efetuado em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".