Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI, MARIA DELLA COSTA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ****** ENTREGUE EM 06.09.2006 ******
Autor
Data de apresentação
11/05/2006
Processo
02-0049/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 28, de 24 de maio de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2006 - Recebido por SGP21
- 29/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 29/05/2006 - Recebido por SGP23
- 30/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2006 - Recebido por CERIM
- 15/09/2006 - Encaminhado por CERIM
- 19/09/2006 - Recebido por SGP22
- 19/09/2006 - Encaminhado por SGP22
- 21/09/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a ourtoga de Título de Cidadã Paulistana a Gentile Maria Marchioro Polloni, Maria Della Costa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica concedido a Senhora Gentile Maria Marchioro Polloni, Maria Della Costa, o Título de Cidadã Paulistana.
Art. 2º - A entrega da referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, maio de 2006. Às Comissões competentes".