Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 9.145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CEIS DA REDE DIRETA, INDIRETA E PARCEIRA DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS DE JANEIRO E RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.625/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
01/08/2018
Processo
02-0051/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/07/2018 - Recebido por SGP22
- 02/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 06/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/08/2018 - Recebido por CCJ
- 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 21/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 21/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/01/2021 - Recebido por SGP22
- 22/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 19/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2021 - Recebido por ADM
- 12/08/2021 - Encaminhado por ADM
- 16/08/2021 - Recebido por EDUC
Encaminhamento
- Oficio CMSP 773/2021 de 05/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/03/2022 atraves do(a) Proc SEI 6010.2022/0000248-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 146/2022
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)