Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR.ANTONIO NÓBREGA
Autor
Data de apresentação
25/05/2006
Processo
02-0052/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 42, de 9 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/05/2006 - Recebido por SGP21
- 11/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2006 - Recebido por SGP23
- 15/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 03/07/2008 - Recebido por CERIM
- 03/07/2008 - Encaminhado por CERIM
- 03/07/2008 - Recebido por SGP22
- 03/07/2008 - Encaminhado por SGP22
- 04/07/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 14 em 09/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 03/07/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Paulistano e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Sr. Antonio Nóbrega.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1.º. Fica outorgado ao Sr. Antonio Nóbrega o Título de Cidadão Paulistano e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo.
Art. 2.º. A honraria de que trata o artigo 1º deste Decreto Legislativo será conferida em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3.º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".