Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020
Ementa
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO
Autor
Data de apresentação
06/10/2020
Processo
02-0054/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 15/09/2020 - Recebido por SGP22
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2020 - Recebido por SGP42
- 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Recebido por PRESID
- 15/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 15/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/10/2020 - Recebido por CCJ
- 28/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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