Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2006
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR DESEMBARGADOR DR. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM *** ENTREGUE ***
Autor
Data de apresentação
31/05/2006
Processo
02-0055/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 43, de 9 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2006 - Recebido por SGP2
- 12/06/2006 - Encaminhado por SGP2
- 12/06/2006 - Recebido por CCJ
- 07/08/2006 - Encaminhado por CCJ
- 07/08/2006 - Recebido por EDUC
- 09/08/2006 - Encaminhado por EDUC
- 11/08/2006 - Recebido por SGP21
- 11/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2006 - Recebido por SGP23
- 15/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 13/11/2006 - Recebido por CERIM
- 13/11/2006 - Encaminhado por CERIM
- 13/11/2006 - Recebido por SGP22
- 13/11/2006 - Encaminhado por SGP22
- 17/11/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 14 em 09/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Concede Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Sebastião Luiz Amorim.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Sebastião Luiz Amorim, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas de correntes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2006 Às Comissões competentes".