Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO PADRE FRANCISCO APARECIDO DA SILVEIRA (PADRE CHICÃO) *** ENTREGUE EM 24/09/08 ***
Autor
Data de apresentação
08/08/2007
Processo
02-0056/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 89, de 12 de setembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2007 - Recebido por SGP21
- 21/09/2007 - Encaminhado por SGP21
- 21/09/2007 - Recebido por SGP23
- 02/10/2008 - Encaminhado por SGP23
- 02/10/2008 - Recebido por SGP22
- 02/10/2008 - Encaminhado por SGP22
- 02/10/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 14 em 12/09/2007
Encerramento
Processo encerrado em 12/09/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"" Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Padre Francisco Aparecido da Silveira (Padre Chicão)."
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Francisco Aparecido da Silveira (Padre Chicão), pelo intenso trabalho realizado em prol das comunidades da Diocese de Santo Amaro.
Art. 2º- A concessão do referido título de cidadão paulistano será efetuado em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º- As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".