Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2021
Ementa
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/11/2021
Processo
02-0058/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 03/11/2021 - Recebido por SGP22
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP22
- 09/11/2021 - Recebido por SGP42
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP42
- 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/11/2021 - Recebido por PRESID
- 11/11/2021 - Encaminhado por PRESID
- 11/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/11/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)