Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2021

Ementa

SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 43, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2022 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

10/11/2021

Processo

02-0062/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/11/2021 - Recebido por SGP22
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/11/2021 - Recebido por SGP42
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Recebido por PRESID
• 17/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/11/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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