Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
17/12/2002
Processo
02-0075/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 44, de 27 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 24/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 24/12/2002 - Recebido por CCJ
- 26/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 26/12/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/01/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 21/01/2003 - Recebido por DG
- 01/12/2003 - Encaminhado por DG
- 01/12/2003 - Recebido por ATM
- 05/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 08/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
Encerramento
Processo encerrado em 05/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao SR. JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1.º - Fica concedido ao Sr. JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2.º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3.º - As despesas correntes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4.º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 10 de dezembro de 2002. Às Comissões competentes.