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Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/08/2012 ÀS 20H NO PLENÁRIO ***

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

21/09/2011

Processo

02-0077/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 85, de 9 de dezembro de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 09/12/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Manoel Santana Câmara Alves.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Dr. Manoel Santana Câmara Alves o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.