Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DR. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 26.06.2006***
Autor
Data de apresentação
17/08/2005
Processo
02-0078/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 12, de 4 de abril de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/2005 - Recebido por SGP22
- 06/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2005 - Recebido por CCJ
- 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2005 - Recebido por EDUC
- 11/04/2006 - Encaminhado por EDUC
- 11/04/2006 - Recebido por SGP21
- 11/04/2006 - Encaminhado por SGP21
- 12/04/2006 - Recebido por SGP23
- 12/04/2006 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2006 - Recebido por CERIM
- 29/06/2006 - Encaminhado por CERIM
- 29/06/2006 - Recebido por SGP2
- 29/06/2006 - Encaminhado por SGP2
- 04/07/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Fica outorgado ao Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro a Medalha Anchieta.
Artigo 2º - A outorga da mencionada honraria será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas para a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de agosto de 2005. Às Comissões competentes.