Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020

Ementa

SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

25/06/2020

Processo

02-0008/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 13/03/2020 - Recebido por SGP22
• 25/06/2020 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2020 - Recebido por SGP42
• 26/06/2020 - Encaminhado por SGP42
• 29/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/07/2020 - Recebido por PRESID
• 02/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/07/2020 - Recebido por CCJ
• 28/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2021 - Recebido por SGP22
• 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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