Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ADOLFO PEREZ ESQUIVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/08/2004
Processo
02-0086/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 108, de 16 de dezembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2004 - Recebido por ATM
- 22/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 22/12/2004 - Recebido por LEG3
- 23/12/2004 - Encaminhado por LEG3
- 21/11/2005 - Recebido por CERIM
- 21/11/2005 - Encaminhado por CERIM
- 21/11/2005 - Recebido por SGP2
- 21/11/2005 - Encaminhado por SGP2
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 487, Legislatura 13 em 16/12/2004
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Adolfo Perez Esquivel, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Adolfo Perez Esquivel o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.