Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2006
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROMERO BRITTO
Autor
Data de apresentação
07/11/2006
Processo
02-0096/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 72, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/11/2006 - Recebido por SGP22
- 23/11/2006 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2006 - Recebido por CCJ
- 18/12/2006 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2006 - Recebido por SGP21
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2006 - Recebido por SGP23
- 27/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Romero Britto.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Romero Britto, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2006 Às Comissões competentes".