Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1996

Ementa

ACRESCENTA O & 2O. AO ARTIGO 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, RELATIVO A CLAREZA DO TEOR DO VETO DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE S.P.E RENUMERA OS DEMAIS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

14/03/1996

Processo

04-0001/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 14/03/1996 - Recebido por ATM
• 19/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 20/03/1996 - Recebido por CCJ
• 16/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/1997 - Recebido por ATM
• 31/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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