Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014
Ementa
ALTERA O ART. 1º E INCLUI INCISO AO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI O REGIME DO CAPITALISMO HUMANISTA E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Autor
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
04-0001/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 18/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 09/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/04/2014 - Recebido por CCJ
- 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por SGP21
- 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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