Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1993

Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Chico Whitaker

Data de apresentação

05/08/1993

Processo

04-0010/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Tramitação

• 05/08/1993 - Recebido por ATM
• 12/08/1993 - Encaminhado por ATM
• 13/08/1993 - Recebido por CCJ
• 03/09/1993 - Encaminhado por CCJ
• 03/09/1993 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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