Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1994

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 3O. E 4O. E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO III, DO ARTIGO 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

15/12/1994

Processo

04-0010/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/12/1994 - Recebido por ATM
• 21/12/1994 - Encaminhado por ATM
• 22/12/1994 - Recebido por CCJ
• 26/09/1995 - Encaminhado por CCJ
• 05/10/1995 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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