Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2018
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRATA-SE DE ALTERAÇÃO PARA FIXAR EM 43 O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OU SEJA, UMA DIMINUIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 22[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DO NÚMERO DE VEREADORES NA CIDADE)
Autor
Data de apresentação
21/11/2018
Processo
04-0010/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/11/2018 - Recebido por SGP22
- 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
- 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/12/2018 - Recebido por CCJ
- 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/03/2021 - Recebido por SGP22
- 01/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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