Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/1992

Ementa

ALTERA ARTIGOS DA L.O.M., REFERENTES À TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO ORÇAMENTÁRIO E MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS

Autor

Chico Whitaker

Data de apresentação

10/09/1992

Processo

04-0011/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/09/1992 - Recebido por ATM
• 15/09/1992 - Encaminhado por ATM
• 15/09/1992 - Recebido por CCJ
• 03/12/1992 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1992 - Recebido por FIN
• 22/12/1992 - Encaminhado por FIN
• 28/12/1992 - Recebido por ATM
• 08/01/1993 - Encaminhado por ATM
• 12/01/1993 - Recebido por ARQUIVO
• 29/03/1993 - Encaminhado por ARQUIVO
• 29/03/1993 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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