Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/1993

Ementa

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 40, § 3O. E 5O. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arnaldo Madeira

Data de apresentação

28/09/1993

Processo

04-0013/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 28/09/1993 - Recebido por ATM
• 01/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 01/10/1993 - Recebido por CCJ
• 22/10/1993 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/1993 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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