Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1998

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II E AO PARAGRAFO 1O DO ARTIGO 50 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (RELATIVO A PRAZO PARA A INDICACAO E APROVACAO DE CONSELHEIROS PARA O TCM)

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

29/04/1998

Processo

04-0002/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/04/1998 - Recebido por ATM
• 29/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 30/04/1998 - Recebido por CCJ
• 05/05/1998 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/1998 - Recebido por ATM
• 16/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 16/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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