Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1999

Ementa

REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Pierre Alexandre de Freitas

Data de apresentação

13/04/1999

Processo

04-0002/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/1999 - Recebido por ATM
• 14/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 15/04/1999 - Recebido por CCJ
• 07/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/1999 - Recebido por ADM
• 05/05/2000 - Encaminhado por ADM
• 08/05/2000 - Recebido por FIN
• 08/11/2000 - Encaminhado por FIN
• 08/11/2000 - Recebido por ATM
• 08/11/2000 - Encaminhado por ATM
• 10/11/2000 - Recebido por CCJ
• 01/02/2001 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/02/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Justificativa do projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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