Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2001
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7. DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990." (ACRESCENTA PARÁGRAFO CONSIDERANDO A JUVENTUDE PROTAGONISTA SOCIAL ESTRATÉGICA NA TRANSFORMAÇÃO E MELHORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.) RIA DO MUNICÍPIO.)
Autor
Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
13/12/2001
Processo
04-0022/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 13/12/2001 - Recebido por ATM
- 02/01/2002 - Encaminhado por ATM
- 02/01/2002 - Recebido por CCJ
- 28/03/2002 - Encaminhado por CCJ
- 28/03/2002 - Recebido por SAUDE
- 25/04/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 25/04/2002 - Recebido por ATM
- 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 03/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/2009 - Recebido por SGP22
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP22
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 02/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/07/2009 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a redação do art. 7º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 4 de abril de 1990.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO promulga:
Art. 1º - O art. 7º da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º
I - ...
II - ...
III- ...
IV- ...
V- ...
VI- ...
VII- ...
VIII- ...
§ 1º - A criança e o adolescente são considerados prioridade absoluta do Município.
§ 2º - A juventude é considerada protagonista social estratégica na transformação e melhoria do Município de São Paulo.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, novembro de 2001 Às Comissões competentes.