Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 181,DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, (CONSELHO MU- NICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA)

Autor

Roberto Tripoli

Data de apresentação

16/03/1993

Processo

04-0003/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/1993 - Recebido por ATM
• 24/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 25/03/1993 - Recebido por CCJ
• 07/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 12/04/1993 - Recebido por URB
• 09/08/1993 - Encaminhado por URB
• 09/08/1993 - Recebido por ADM
• 26/08/1993 - Encaminhado por ADM
• 27/08/1993 - Recebido por FIN
• 22/10/1993 - Encaminhado por FIN
• 22/10/1993 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 09/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 23/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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