Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1997

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITO PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

09/04/1997

Processo

04-0003/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE

Tramitação

• 09/04/1997 - Recebido por ATM
• 16/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1997 - Recebido por CCJ
• 27/05/1997 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/1997 - Recebido por SAUDE
• 25/08/1997 - Encaminhado por SAUDE
• 25/08/1997 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 08/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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