Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1998

Ementa

DA NOVA REDAÇAO AO INCISO VI ART.160 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,(NORMATIZAR O COMERCIO REGU LAR,O COMERCIO AMBULANTE POR PESSOA FISICA E JURIDICA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS), E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS

Autor

Bruno Feder

Data de apresentação

29/09/1998

Processo

04-0003/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/09/1998 - Recebido por ATM
• 05/10/1998 - Encaminhado por ATM
• 05/10/1998 - Recebido por CCJ
• 29/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 05/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 28/12/2000 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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