Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1999

Ementa

ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, IN- TRODUZINDO UM MODELO DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS

Autor

Ana Maria Quadros

Data de apresentação

17/08/1999

Processo

04-0003/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/08/1999 - Recebido por ATM
• 19/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 20/08/1999 - Recebido por CCJ
• 21/02/2000 - Encaminhado por CCJ
• 21/02/2000 - Recebido por ATM
• 16/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 16/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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