Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1999
Ementa
INTRODUZ O INCISO XX, NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 40, E SUPRIME O INCISO I, DO PARAGRAFO 4. DO MESMO ARTIGO 40, NAS DISPOSICOES DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(REF. MUDANCA DE QUORUM DE APROVACAO PARA PROJETOS DE ZONEAMENTO URBANO)
Autor
Bruno Feder
Data de apresentação
21/09/1999
Processo
04-0004/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 21/09/1999 - Recebido por ATM
- 27/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 27/09/1999 - Recebido por CCJ
- 29/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2000 - Recebido por ATM
- 13/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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