Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1999

Ementa

ALTERAM AS REDACOES DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 22, E, TAMBEM A- CRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 22, DA LEI ORGANI- CA DO MUNICIPIO.(REF. LICENCA DOS VEREADORES)

Autor

Bruno Feder

Data de apresentação

22/09/1999

Processo

04-0005/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 22/09/1999 - Recebido por ATM
• 27/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 27/09/1999 - Recebido por CCJ
• 06/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/1999 - Recebido por ATM
• 13/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 16/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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