Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2008
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 54-A E 54-B À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Constituição, Justiça E Legislação Part
Data de apresentação
04/11/2008
Processo
04-0005/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2008 - Recebido por SGP22
- 19/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 04/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 22/07/2008 atraves do(a) OF 02.07/08, enviado pelo(a) INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA - ICIDADANIA, legislação participativa - dispõe sobre o restabele- cimento dos artigos 54 e 55 da lei orgânica do muni- cípio de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 3251/2008
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Acrescenta os artigos 54-A e 54-B à Lei Orgânica Municipal, para a criação de Conselho de Representantes em cada uma das Subprefeituras, e dá outras providências.