Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/1993

Ementa

CRIA DISPOSIÇÕES PARA O CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ORGÃO PARA SUBSTITUIR O TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Chico Whitaker

Data de apresentação

29/06/1993

Processo

04-0009/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/1993 - Recebido por ATM
• 06/07/1993 - Encaminhado por ATM
• 06/07/1993 - Recebido por CCJ
• 13/09/1993 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/1993 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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