Projeto de Lei nº 1/1999
Ementa
DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DI- RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
02/02/1999
Processo
01-0001/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.121, de 27 de abril de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/1999 - Recebido por ATM
- 04/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 05/02/1999 - Recebido por CCJ
- 01/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/1999 - Recebido por ADM
- 01/07/1999 - Encaminhado por ADM
- 02/07/1999 - Recebido por FIN
- 27/10/1999 - Encaminhado por FIN
- 27/10/1999 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por LEG3
- 08/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/1999 - Recebido por ATM
- 09/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1999 - Recebido por CCJ
- 15/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2000 - Recebido por ATM
- 18/04/2001 - Encaminhado por ATM
- 18/04/2001 - Recebido por LEG3
- 30/04/2001 - Encaminhado por LEG3
- 02/05/2001 - Recebido por ATM
- 04/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 04/05/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 10/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/05/2001 - Recebido por ADM
- 14/05/2001 - Encaminhado por ADM
- 15/05/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 28/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/08/2007 - Recebido por SGP
- 17/09/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 12 em 27/10/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 531/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 08/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 193/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1/99, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 279/1999
- Oficio CMSP 202/2001 de 24/04/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/05/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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