Projeto de Lei nº 1/2015

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.207 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

03/02/2015

Processo

01-0001/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/12/2014 - Recebido por SGP22
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP22
• 05/02/2015 - Recebido por PESQUISA
• 25/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/03/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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