Projeto de Lei nº 10/1996

Ementa

PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

06/02/1996

Processo

01-0010/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

06/02/1996 - Recebido por ATM
15/02/1996 - Encaminhado por ATM
16/02/1996 - Recebido por CCJ
04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
08/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
08/05/1997 - Recebido por ATM
26/05/1997 - Encaminhado por ATM
26/05/1997 - Recebido por CCJ
10/11/1997 - Encaminhado por CCJ
10/11/1997 - Recebido por ATM
26/03/2001 - Encaminhado por ATM
27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
22/02/2013 - Recebido por SGP22
20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
15/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
15/01/2015 - Recebido por SGP21
03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
23/02/2017 - Recebido por SGP22
02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
03/03/2017 - Recebido por SGP21
11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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Links relacionados

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