Projeto de Lei nº 10/2022

Ementa

PROÍBE FAZER TATUAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS OU A COLOCAÇÃO DE "PIERCING", EM ANIMAIS, PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Marcelo Messias

Data de apresentação

01/02/2022

Processo

01-0010/2022

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/01/2022 - Recebido por SGP22
• 01/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 02/02/2022 - Recebido por SGP42
• 02/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/02/2022 - Recebido por PRESID
• 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
• 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)