Projeto de Lei nº 1003/1997
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3O. DA LEI NO. 10.929, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/10/1997
Processo
01-1003/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/1997 - Recebido por ATM
- 30/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/10/1997 - Recebido por CCJ
- 25/09/1998 - Encaminhado por CCJ
- 25/09/1998 - Recebido por ATM
- 09/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2011 - Recebido por SGP2
- 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
- 22/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 13/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/08/2011 - Recebido por SGP2
- 05/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 08/08/2011 - Recebido por CCJ
- 02/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 14/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por CCJ
- 20/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 20/08/2013 - Recebido por SGP21
- 23/09/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/11/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 23/09/2013 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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