Projeto de Lei nº 1007/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS EM PARADAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

22/10/1997

Processo

01-1007/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/1997 - Recebido por ATM
• 30/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 30/10/1997 - Recebido por CCJ
• 08/12/1997 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/1997 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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