Projeto de Lei nº 101/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE PORTAS CORTA-FOGO, ALTERANDO O ITEM 12.9.DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, ANEXO À LEI LL.228/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

09/03/1993

Processo

01-0101/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Tramitação

• 09/03/1993 - Recebido por ATM
• 18/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 19/03/1993 - Recebido por CCJ
• 07/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 12/04/1993 - Recebido por URB
• 28/06/1993 - Encaminhado por URB
• 28/06/1993 - Recebido por ADM
• 13/08/1993 - Encaminhado por ADM
• 13/08/1993 - Recebido por ATM
• 10/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 11/11/1994 - Recebido por LEG3
• 27/12/1994 - Encaminhado por LEG3
• 27/12/1994 - Recebido por ATM
• 27/12/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/12/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 26/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/03/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 26/03/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 141, Legislatura 11 em 09/11/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300519/1994 de 21/11/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/03/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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