Projeto de Lei nº 1011/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

22/10/1997

Processo

01-1011/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/1997 - Recebido por ATM
• 30/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 30/10/1997 - Recebido por CCJ
• 31/08/1998 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1998 - Recebido por ADM
• 03/12/1998 - Encaminhado por ADM
• 03/12/1998 - Recebido por FIN
• 28/12/1998 - Encaminhado por FIN
• 28/12/1998 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/05/2008 - Recebido por SGP2
• 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 12/05/2008 - Recebido por SGP21
• 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/08/2009 - Recebido por SGP21
• 25/09/2009 - Encaminhado por SGP21
• 25/09/2009 - Recebido por SGP12
• 29/09/2009 - Encaminhado por SGP12
• 29/09/2009 - Recebido por CCJ
• 06/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 06/04/2010 - Recebido por SGP21
• 10/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 10/05/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/05/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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